Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 04/02/2026
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca.
Situação registrada: Pronta para Pauta CICS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 20:55 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 31/08/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2026) |
| 27/08/2026 17:23 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 27/08/2026 17:22 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ). |
| 08/05/2026 09:01 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/04/2026 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2026) |
| 29/04/2026 21:24 | CICS | Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). |
| 11/03/2026 08:42 | CICS | Recebimento pelo(a) CICS. |
| 11/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 798. |
| 10/03/2026 14:54 | MESA | Às Comissões deIndústria, Comércio e Serviços eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 04/02/2026 10:08 | MESA | Apresentação do PL n. 250/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a distintividade adquirida de sinal a ser registrado como marca". |