Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/02/2026
Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/09/2026 10:08 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| 20/03/2026 09:51 | CCOM | Apensação desta proposição ao PL 2387/2025. |
| 19/03/2026 10:31 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM, com a proposição PL-330/2026 apensada. |
| 18/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 830. |
| 13/03/2026 17:27 | MESA | Apense-se a este o PL 330/2026 |
| 13/03/2026 17:27 | MESA | Apense-se ao PL 2387/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 12/02/2026 10:38 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2387/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| 04/02/2026 18:35 | MESA | Apresentação do PL n. 309/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Altera a Lei nº 15.211/2025, a fim de vedar o acesso a redes sociais de qualquer natureza por menores de 16 anos de idade, e dá outras providências". |