Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 06/02/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.179, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que declara perempta a outorga à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para explorar o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 14:47 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. |
| 22/10/2026 14:46 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
| 24/04/2026 10:50 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| 30/03/2026 15:50 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 20/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026. |
| 19/02/2026 00:00 | CCP | Processo |
| 13/02/2026 17:15 | MESA | Às Comissão de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação : Proposição sujeita à apreciação do Plenário Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 09/02/2026 11:28 | MESA | Exposição de Motivos |
| 09/02/2026 11:28 | MESA | Mensagem |
| 09/02/2026 11:28 | MESA | Ofício |
| 09/02/2026 11:28 | MESA | Portaria |
| 06/02/2026 18:13 | PLEN | Apresentação da TVR n. 4/2026 (Perempção de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15.179, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de novembro de 2024, que declara perempta a outorga à Associação Comunitária Cultural dos Trabalhadores de Flores de Goiás, para explorar o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Flores de Goiás, Estado de Goiás". |