Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 10/02/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 14:47 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação. |
| 22/10/2026 14:46 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
| 24/04/2026 10:51 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| 27/03/2026 12:41 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 20/02/2026 00:00 | CCP | Processo |
| 20/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/2026. |
| 13/02/2026 17:15 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 10/02/2026 19:06 | MESA | Exposição de Motivos |
| 10/02/2026 19:06 | MESA | Mensagem |
| 10/02/2026 19:06 | MESA | Ofício |
| 10/02/2026 19:06 | MESA | Portaria |
| 10/02/2026 17:18 | MESA | Apresentação da TVR n. 26/2026 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.112, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2025, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2025, a permissão outorgada à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás". |