Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/02/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.740, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Ótima FM - ACOT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maracaçumé, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 10:20 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| 20/10/2026 10:19 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 24/04/2026 11:04 | CCOM | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 26/03/2026 12:40 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 24/02/2026 00:00 | CCP | Processo |
| 24/02/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/02/2026. |
| 23/02/2026 14:19 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 12/02/2026 15:19 | MESA | Exposição de Motivos |
| 12/02/2026 15:19 | MESA | Mensagem |
| 12/02/2026 15:19 | MESA | Ofício |
| 12/02/2026 15:19 | MESA | Portaria |
| 11/02/2026 16:16 | MESA | Apresentação da TVR n. 49/2026 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.740, de 4 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação Comunitária Ótima FM - ACOT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Maracaçumé, Estado do Maranhão". |