Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Administração pública · apresentada em 12/02/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica.
Situação registrada: Aguardando Parecer CASP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 00:00 | CASP | Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG). |
| 01/09/2026 20:10 | MESA | Apense-se a este o PL 2992/2026 |
| 23/06/2026 10:47 | CASP | Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLICANOS-MG), pela aprovação. |
| 23/06/2026 10:46 | CASP | Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG). |
| 21/05/2026 16:46 | CASP | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2026 a 21/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 13/05/2026 00:00 | CASP | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2026) |
| 12/05/2026 19:52 | CASP | Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG). |
| 20/03/2026 08:19 | CASP | Recebimento pelo(a) CASP. |
| 19/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 663. |
| 13/03/2026 16:29 | MESA | Às Comissões deAdministração e Serviço Público;Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 12/02/2026 16:45 | MESA | Apresentação do PL n. 557/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica". |