Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 20/02/2026
Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CMADS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 13/08/2026 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2026) |
| 12/08/2026 15:12 | CMADS | Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 12/08/2026 15:11 | CMADS | Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP). |
| 02/06/2026 18:04 | CMADS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/05/2026 00:00 | CMADS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026) |
| 19/05/2026 17:24 | CMADS | Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP). |
| 24/03/2026 14:31 | CMADS | Recebimento pelo(a) CMADS. |
| 23/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/2026. |
| 18/03/2026 13:09 | MESA | Às Comissões deMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 20/02/2026 17:32 | MESA | Apresentação do PL n. 631/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências". |