Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 25/02/2026
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CDU | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 07/07/2026 11:01 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação. |
| 07/07/2026 11:00 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO). |
| 16/06/2026 22:15 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
| 28/05/2026 11:17 | CDU | Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO). |
| 25/03/2026 18:03 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 24/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2026. |
| 23/03/2026 12:23 | MESA | Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/02/2026 11:25 | MESA | Apresentação do PL n. 741/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para aumentar o percentual de vagas de estacionamento reservadas para veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade". |