Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 25/02/2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/10/2026 18:06:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/08/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/08/2026). |
| 13/08/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2026, Letra A. |
| 12/08/2026 20:17 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 29/07/2026 07:56 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP). |
| 29/07/2026 07:56 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 06/05/2026 20:35 | CCJC | Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP). |
| 06/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão |
| 30/03/2026 16:19 | CCJC | Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP). |
| 10/03/2026 13:51 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 10/03/2026 12:11 | MESA | À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 10/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2026 PÁG 480. |
| 25/02/2026 19:44 | MESA | Apresentação do PDL n. 52/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo". |