Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 04/03/2026
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revisão e a simplificação dos procedimentos de coleta de dados socioeconômicos para o requerimento do Seguro-Defeso, visando eliminar a obrigatoriedade de barreiras de acesso aos pescadores artesanais.
Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 16/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 682/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 16 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 30/04/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/INC/E/nº 48/2026 |
| 18/03/2026 14:02 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 12/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/2026. |
| 11/03/2026 16:55 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 04/03/2026 12:10 | MESA | Apresentação da INC n. 273/2026 (Indicação ), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a revisão e a simplificação dos procedimentos de coleta de dados socioeconômicos para o requerimento do Seguro-Defeso, visando eliminar a obrigatoriedade de barreiras de acesso aos pescadores artesanais". |