Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 04/03/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 28/08/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2026) |
| 26/08/2026 18:29 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 26/08/2026 18:28 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 12/08/2026 20:31 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2026 a 12/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2026) |
| 06/07/2026 17:32 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 27/03/2026 10:58 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 26/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026. |
| 25/03/2026 16:10 | MESA | Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 04/03/2026 14:35 | MESA | Apresentação do PL n. 928/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying". |