Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 04/03/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 10:00 | CE | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC). |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Encerrada a Discussão. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 28/10/2026 10:00 | CE | Aprovado o Parecer. |
| 11/08/2026 20:21 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 03/07/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2026) |
| 02/07/2026 17:33 | CE | Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
| 02/07/2026 17:32 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC). |
| 09/06/2026 20:23 | CE | Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
| 09/06/2026 19:26 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 01/06/2026 23:59 | CE | O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão |
| 22/04/2026 22:53 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/04/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026) |
| 08/04/2026 20:03 | CE | Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). |
| 26/03/2026 14:01 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 26/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026. |
| 25/03/2026 16:10 | MESA | Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 04/03/2026 15:31 | MESA | Apresentação do PL n. 934/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial". |