Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/03/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 14:33 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| 08/09/2026 17:49 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 04/09/2026 16:59 | MESA | Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 04/09/2026 16:59 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 01/09/2026 22:56 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| 20/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/07/2026). |
| 17/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra A. |
| 16/07/2026 13:25 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/07/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 07/07/2026 16:41 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 07/07/2026 16:40 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (PODE/PR). |
| 06/05/2026 16:48 | CCJC | Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PODE-PR). |
| 22/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/03/2026 14:52 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| 10/03/2026 13:54 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 10/03/2026 12:12 | MESA | À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 10/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2026 PÁG 683. |
| 04/03/2026 19:13 | MESA | Apresentação do PDL n. 92/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná". |