Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 10/03/2026
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CDU | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 07/07/2026 11:00 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO), pela aprovação. |
| 07/07/2026 10:59 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO). |
| 16/06/2026 22:15 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2026) |
| 28/05/2026 11:18 | CDU | Designado Relator, Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO). |
| 14/04/2026 15:33 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 14/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026. |
| 13/04/2026 17:19 | MESA | Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 10/03/2026 20:37 | MESA | Apresentação do PL n. 1092/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 (Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida), para incluir líderes religiosos com reconhecida atuação comunitária entre os grupos prioritários de atendimento no Programa Minha Casa, Minha Vida". |