Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 12/03/2026
Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 11:16 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA), pela aprovação. |
| 14/10/2026 11:15 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA). |
| 11/05/2026 19:14 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2026 a 11/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 04/05/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2026) |
| 30/04/2026 14:15 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Ricardo Maia (MDB-BA). |
| 14/04/2026 12:07 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 14/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026. |
| 13/04/2026 17:19 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 12/03/2026 18:54 | MESA | Apresentação do PL n. 1147/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Banco Nacional de Monitoramento de Crimes Violentos Letais Intencionais (BCVLI), no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp)". |