Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 13/03/2026
Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCULT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/09/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/09/2026) |
| 22/09/2026 14:38 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
| 22/09/2026 14:37 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Carol Dartora (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 06/05/2026 22:09 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026) |
| 23/04/2026 10:23 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
| 14/04/2026 12:14 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 14/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026. |
| 13/04/2026 17:35 | MESA | Às Comissões deCultura;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 13/03/2026 17:49 | MESA | Apresentação do PL n. 1161/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei". |