Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 17/03/2026
Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CTRAB
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2026) |
| 17/09/2026 15:30 | CTRAB | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 17/09/2026 15:29 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 01/09/2026 22:56 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/07/2026 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026) |
| 22/07/2026 11:24 | CTRAB | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 28/04/2026 15:07 | CTRAB | Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| 28/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026. |
| 27/04/2026 15:34 | MESA | Às Comissões deTrabalho;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 17/03/2026 18:32 | MESA | Apresentação do PL n. 1236/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências". |