Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 17/03/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.870, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que "Renova a concessão outorgada ao Centro Norte de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Palmas, Estado do Tocantins.".
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:24 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 12/08/2026 23:59 | CCOM | O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/06/2026 14:45 | CCOM | Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM). |
| 05/05/2026 23:59 | CCOM | O Relator, Dep. Antonio Andrade, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/04/2026 10:05 | CCOM | Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO). |
| 30/03/2026 10:49 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 25/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2026. |
| 23/03/2026 17:36 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 23/03/2026 00:00 | CCP | Processo. |
| 17/03/2026 20:27 | MESA | Exposição de Motivos |
| 17/03/2026 20:27 | MESA | Mensagem |
| 17/03/2026 20:27 | MESA | Ofício |
| 17/03/2026 20:27 | MESA | Portaria |
| 17/03/2026 15:47 | MESA | Apresentação da TVR n. 85/2026 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.870, de 9 de março de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 10 de março de 2026, que 'Renova a concessão outorgada ao Centro Norte de Comunicação Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Palmas, Estado do Tocantins.'". |