Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 25/03/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teixeira, Estado da Paraíba.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:25 | CCOM | Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| 12/08/2026 23:59 | CCOM | O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/06/2026 14:46 | CCOM | Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM). |
| 22/04/2026 14:55 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 31/03/2026 13:24 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 31/03/2026 00:00 | CCP | Processo |
| 31/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/2026. |
| 25/03/2026 11:48 | MESA | Exposição de Motivos |
| 25/03/2026 11:48 | MESA | Mensagem |
| 25/03/2026 11:48 | MESA | Ofício |
| 25/03/2026 11:48 | MESA | Portaria |
| 25/03/2026 07:23 | MESA | Apresentação da TVR n. 97/2026 (Renovação Rádio Comunitária), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.995, de 30 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 21 de agosto de 2023, a autorização outorgada à Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis - FSRCDI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Teixeira, Estado da Paraíba". |