Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 25/03/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.997, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de maio de 2020, a outorga à Fundação Rádio e TV Educativa SEB, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:25 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 12/08/2026 23:59 | CCOM | O Relator, Dep. João Carlos, deixou de ser membro da Comissão |
| 01/06/2026 14:46 | CCOM | Designado Relator, Dep. João Carlos (REPUBLIC-AM). |
| 22/04/2026 14:55 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 01/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2026. |
| 31/03/2026 13:24 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 31/03/2026 00:00 | CCP | Processo |
| 25/03/2026 11:51 | MESA | Exposição de Motivos |
| 25/03/2026 11:51 | MESA | Mensagem |
| 25/03/2026 11:51 | MESA | Ofício |
| 25/03/2026 11:51 | MESA | Portaria |
| 25/03/2026 07:23 | PLEN | Apresentação da TVR n. 99/2026 (Renovação Rádio Frequência Modulada Educativa), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.997, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que renova, a partir de 29 de maio de 2020, a outorga à Fundação Rádio e TV Educativa SEB, para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Sertãozinho, Estado de São Paulo". |