Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 25/03/2026
Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPD
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/10/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/10/2026) |
| 02/09/2026 15:12 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 1403/26 e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com substitutivo. |
| 02/09/2026 15:11 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 13/08/2026 12:55 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/07/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026) |
| 09/07/2026 14:24 | CPD | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS). |
| 09/07/2026 09:09 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra A. |
| 08/07/2026 17:46 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 01/07/2026 10:00 | CVT | Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Jonas Donizette. |
| 01/07/2026 10:00 | CVT | Aprovado o Parecer. |
| 30/06/2026 20:11 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 03/06/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026) |
| 02/06/2026 14:17 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 02/06/2026 14:16 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO). |
| 26/05/2026 20:38 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/05/2026 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026) |
| 13/05/2026 13:30 | CVT | Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
| 04/05/2026 16:12 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 04/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/2026. |
| 30/04/2026 15:41 | MESA | Às Comissões deViação e Transportes;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 25/03/2026 16:39 | MESA | Apresentação do PL n. 1403/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado da credencial de estacionamento destinada à pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente". |