Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 26/03/2026
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025.
Situação registrada: Tramitação Finalizada PLEN
| Data | Votação | Sim | Não | Abst. |
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| 13/10/2026 | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). | - | - | - |
| Data | Órgão | Registro |
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| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Matéria sobre a Mesa. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). |
| 26/03/2026 16:04 | MESA | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| 26/03/2026 16:03 | MESA | Apresentação do REQ n. 1716/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Rodrigo Gambale PODE , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.220, de 2025". |