Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 06/04/2026
Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de apoio logístico destinado a estudantes selecionados pelo ENEM em instituições de ensino superior localizadas em unidades da federação distintas de seu domicílio, visando assegurar condições de deslocamento, instalação e permanência.
Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 30/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 740/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 29 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 07/05/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 58/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 27/04/2026 16:07 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 22/04/2026 11:44 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 22/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/04/2026. |
| 06/04/2026 17:02 | MESA | Apresentação da INC n. 431/2026 (Indicação ), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa nacional de apoio logístico destinado a estudantes selecionados pelo ENEM em instituições de ensino superior localizadas em unidades da federação distintas de seu domicílio, visando assegurar condições de deslocamento, instalação e permanência". |