Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 07/04/2026
Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/09/2026). |
| 16/09/2026 17:10 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 16/09/2026 17:09 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 01/09/2026 22:56 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026). |
| 06/08/2026 16:40 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 20/05/2026 09:25 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 19/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026. |
| 18/05/2026 17:09 | MESA | Às Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 07/04/2026 12:36 | MESA | Apresentação do PL n. 1624/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)". |