Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 07/04/2026
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal.
Situação registrada: Pronta para Pauta CAPADR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 18/08/2026 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2026) |
| 14/08/2026 14:48 | CAPADR | Parecer do Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 14/08/2026 14:47 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Heitor Schuch (PSD/RS). |
| 16/06/2026 22:15 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/05/2026 a 16/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 28/05/2026 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2026) |
| 27/05/2026 13:24 | CAPADR | Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS). |
| 19/05/2026 14:52 | CAPADR | Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| 19/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/2026. |
| 18/05/2026 17:09 | MESA | Às Comissões deAgricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Trabalho;Relações Exteriores e de Defesa Nacional eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 07/04/2026 16:19 | MESA | Apresentação do PL n. 1649/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), dispõe sobre o estatuto do imigrante sazonal". |