Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 07/04/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.070, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional de Jaqueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:08 | CCOM | Designado Relator, Dep. Lucas Ramos (PSB-PE). |
| 07/08/2026 17:03 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 08/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/2026. |
| 07/07/2026 11:12 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 22/04/2026 12:16 | CCP | Processo. |
| 08/04/2026 11:51 | MESA | Exposição de Motivos |
| 08/04/2026 11:51 | MESA | Mensagem |
| 08/04/2026 11:51 | MESA | Ofício |
| 08/04/2026 11:51 | MESA | Portaria |
| 07/04/2026 16:13 | MESA | Apresentação da TVR n. 110/2026 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.070, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que outorga autorização à Associação Cultural e Educacional de Jaqueira, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco". |