Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 08/04/2026
Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que encaminhe aos órgãos do Mercosul proposta de emenda ao Artigo 2 do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022, com a finalidade de incluir nesse Artigo os técnicos industriais.
Situação registrada: Aguardando Providências Internas 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 711/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 21 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 22/09/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 15/05/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 106/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 11/05/2026 14:24 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 05/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2026. |
| 04/05/2026 17:26 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 08/04/2026 13:14 | MESA | Apresentação da INC n. 496/2026 (Indicação ), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que encaminhe aos órgãos do Mercosul proposta de emenda ao Artigo 2 do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022, com a finalidade de incluir nesse Artigo os técnicos industriais". |