Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 09/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPD
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 15:44 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 01/09/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2026) |
| 31/08/2026 10:30 | CPD | Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA). |
| 31/08/2026 10:30 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 11/08/2026 13:00 | CPD | Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
| 07/08/2026 12:56 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA), pela aprovação. |
| 07/08/2026 12:55 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (SOLIDARI/MA). |
| 08/07/2026 19:12 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 17/06/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026) |
| 16/06/2026 13:32 | CPD | Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (SOLIDARI-MA). |
| 16/06/2026 12:22 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 14:41 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/04/2026 11:59 | MESA | Apresentação do PL n. 1726/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências". |