Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 09/04/2026
Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 09:29 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| 17/09/2026 09:28 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ). |
| 30/06/2026 20:11 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/06/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026) |
| 02/06/2026 19:02 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ). |
| 27/05/2026 13:46 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 26/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026. |
| 25/05/2026 21:41 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Trabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 09/04/2026 14:39 | MESA | Apresentação do PL n. 1729/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade". |