Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 09/04/2026
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 23/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 683/2026/PS-GSE. |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 05/08/2026 17:27 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 24/07/2026 15:05 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| 17/06/2026 15:08 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 17/06/2026 14:25 | MESA | Ofício SGM-P 154/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 17/06/2026 14:25 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 16/06/2026 22:15 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2026 22:15:00. Não foram apresentados recursos. |
| 29/05/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2026). |
| 28/05/2026 09:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A. |
| 27/05/2026 10:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 13/05/2026 17:00 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 13/05/2026 16:59 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 06/05/2026 18:17 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| 22/04/2026 18:32 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 22/04/2026 11:44 | MESA | À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 22/04/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2026. |
| 09/04/2026 17:44 | MESA | Apresentação do PDL n. 222/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Expansão Cultural Rádio e TV Canoinhas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina". |