Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Homenagens e datas · apresentada em 10/04/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.715, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., denominada anteriormente Rádio Televisão de Sergipe S.A.., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.".
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:08 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 25/08/2026 17:30 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 08/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/07/2026. |
| 07/07/2026 11:12 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 22/04/2026 12:17 | CCP | Processo. |
| 13/04/2026 14:44 | MESA | Exposição de Motivos |
| 13/04/2026 14:44 | MESA | Mensagem |
| 13/04/2026 14:44 | MESA | Ofício |
| 13/04/2026 14:44 | MESA | Portaria |
| 10/04/2026 15:42 | PLEN | Apresentação da TVR n. 111/2026 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.715, de 12 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2025, que 'Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., denominada anteriormente Rádio Televisão de Sergipe S.A.., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.'". |