Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 15/04/2026
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 00:00 | MESA | Transformado na Lei Ordinária 15519/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 774/26 Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Ofício nº 695/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 54/2026-SGM-P |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 54/2026. |
| 03/09/2026 00:00 | MESA | Remessa do Ofício nº 696/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
| 01/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2026. |
| 31/08/2026 19:52 | MESA | Às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
| 31/08/2026 18:26 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | A matéria vai à sanção (PL 1.675-A/2023). |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Votação em turno único. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Votação da Emenda de Redação nº 1. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Aprovada a Emenda de Redação nº 1. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS). |
| 31/08/2026 09:24 | MESA | Apresentação do REQ n. 4137/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023". |
| 31/08/2026 00:00 | PLEN | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023. |
| 31/08/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| 27/08/2026 10:07 | MESA | Apresentação do REQ n. 4123/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia". |
| 26/08/2026 00:00 | PLEN | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS) |
| 24/08/2026 14:32 | MESA | Apresentação do REQ n. 4110/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia". |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3505/2026. |
| 12/08/2026 13:00 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 3505/2026,do Sr. Rodrigo Rollemberg, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1675/2023. |
| 11/08/2026 17:16 | MESA | Apresentação do REQ n. 4017/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia". |
| 11/08/2026 16:32 | MESA | Apresentação do REQ n. 4016/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Beto Pereira (REPUBLIC/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia". |
| 15/06/2026 10:36 | MESA | Apresentação do REQ n. 3505/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”". |
| 15/04/2026 19:04 | PLEN | Apresentação do PL n. 1675/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia". |
| 15/04/2026 00:00 | MESA | Recebido Ofício 197/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia”. |
| 15/04/2026 00:00 | MESA | Recebido Autógrafo do PL 1675/2023. |