Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 15/04/2026
Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular.
Situação registrada: Aguardando Parecer CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 20/08/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026) |
| 19/08/2026 17:00 | CE | Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ). |
| 01/07/2026 19:24 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 01/07/2026 17:22 | MESA | Às Comissões deEducação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 01/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026. |
| 15/04/2026 19:58 | MESA | Apresentação do PL n. 1874/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Institui o Regime de Ingresso por Acesso Aberto (RIAA) nas instituições públicas de ensino superior, visando à democratização do acesso e à substituição do modelo de exame vestibular". |