Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 22/04/2026
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças Armadas que residam em áreas de risco, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 15:44 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/09/2026 a 15/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 01/09/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2026) |
| 31/08/2026 12:25 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 31/08/2026 12:24 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 13/08/2026 12:55 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 10/07/2026 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/07/2026) |
| 09/07/2026 12:09 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| 17/06/2026 11:23 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 14:40 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/04/2026 12:06 | MESA | Apresentação do PL n. 1912/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para instituir prioridade no atendimento a profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a militares das Forças Armadas que residam em áreas de risco, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV". |