Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 22/04/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação
Situação registrada: Pronta para Pauta CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 11:08 | CE | Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO), pela aprovação. |
| 14/10/2026 11:07 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PSDB/GO). |
| 02/07/2026 11:21 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/06/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2026) |
| 11/06/2026 15:29 | CE | Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PSDB-GO). |
| 02/06/2026 12:52 | CE | Recebimento pela CE. |
| 02/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026. |
| 01/06/2026 17:02 | MESA | Às Comissões deEducação;Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 22/04/2026 15:55 | MESA | Apresentação do PL n. 1925/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre o Holocausto e o antissemitismo na educação básica nacional, institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas do Holocausto e altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para equiparar o antissemitismo ao crime de racismo". |