Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 23/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 14/08/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/08/2026) |
| 13/08/2026 14:11 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE). |
| 13/08/2026 14:11 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação, com substitutivo. |
| 02/07/2026 11:21 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/06/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2026) |
| 11/06/2026 12:21 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE). |
| 03/06/2026 09:49 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 02/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026. |
| 01/06/2026 17:02 | MESA | Às Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Saúde eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 23/04/2026 18:01 | MESA | Apresentação do PL n. 1964/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (UNIÃO/RO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde públicos e privados garantirem condições para o acompanhamento de pacientes crianças, adolescentes e pessoas com deficiência durante a realização de consultas, exames e procedimentos clínicos". |