Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 28/04/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 20:55 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/08/2026 a 14/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 31/08/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2026) |
| 26/08/2026 15:10 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação do PL 2056/26, com substitutivo. |
| 26/08/2026 15:09 | CDC | Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF). |
| 13/08/2026 12:55 | CDC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/07/2026 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
| 07/07/2026 17:53 | CDC | Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF). |
| 16/06/2026 12:21 | CDC | Recebimento pelo(a) CDC. |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 14:41 | MESA | Às Comissões deDefesa do Consumidor;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 28/04/2026 20:19 | MESA | Apresentação do PL n. 2056/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil". |