Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Cultura, esporte e turismo · apresentada em 29/04/2026
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte.
Situação registrada: Pronta para Pauta CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2026) |
| 09/10/2026 11:42 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 09/10/2026 11:41 | CESPO | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
| 08/07/2026 19:12 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/06/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026) |
| 19/06/2026 12:31 | CESPO | Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP). |
| 16/06/2026 16:35 | CESPO | Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 14:41 | MESA | Às Comissões deEsporte eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 29/04/2026 15:24 | MESA | Apresentação do PL n. 2076/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte". |