Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 29/04/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSPCCO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/09/2026 15:20 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| 25/09/2026 15:19 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 01/09/2026 14:00 | CSPCCO | Retirado de pauta a pedido do Relator. |
| 11/08/2026 14:00 | CSPCCO | Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA). |
| 04/08/2026 12:15 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação. |
| 04/08/2026 12:14 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA). |
| 09/07/2026 12:05 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
| 17/06/2026 15:02 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 16/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026. |
| 15/06/2026 14:41 | MESA | Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 29/04/2026 15:25 | MESA | Apresentação do PL n. 2077/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. ". |