Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 04/05/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2026) |
| 09/10/2026 11:43 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
| 09/10/2026 11:42 | CESPO | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP). |
| 08/07/2026 19:12 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/06/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2026) |
| 19/06/2026 12:32 | CESPO | Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP). |
| 17/06/2026 11:06 | CESPO | Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 17/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/2026. |
| 15/06/2026 14:42 | MESA | Às Comissões deEsporte;Defesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 04/05/2026 14:51 | MESA | Apresentação do PL n. 2139/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências". |