Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 04/05/2026
Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 14/10/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 13/10/2026 00:00 | PLEN | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
| 11/06/2026 09:00 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A. |
| 10/06/2026 17:00 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 10/06/2026 17:00 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
| 10/06/2026 16:28 | CREDN | Recebimento pelo(a) CREDN. |
| 10/06/2026 13:47 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| 10/06/2026 13:15 | CMULHER | Lido o Parecer pela Relatora. |
| 10/06/2026 13:15 | CMULHER | Aprovado o Parecer. |
| 08/06/2026 19:17 | CMULHER | Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação. |
| 08/06/2026 19:16 | CMULHER | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). |
| 08/06/2026 17:08 | CMULHER | Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP). |
| 08/06/2026 11:12 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 02/06/2026 18:03 | CMULHER | Recebimento pela CMULHER. |
| 02/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026. |
| 01/06/2026 16:58 | MESA | Às Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência. |
| 04/05/2026 18:00 | PLEN | Apresentação do PDL n. 274/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022". |