Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 07/05/2026
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.928, de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Chapecó S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.".
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 19:11 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 23/07/2026 10:37 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 13/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/07/2026. |
| 07/07/2026 11:12 | MESA | Às Comissões deComunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. |
| 18/05/2026 14:32 | CCP | Processo. |
| 07/05/2026 16:40 | MESA | Exposição de Motivos |
| 07/05/2026 16:40 | MESA | Mensagem |
| 07/05/2026 16:40 | MESA | Ofício |
| 07/05/2026 16:40 | MESA | Portaria |
| 07/05/2026 15:14 | PLEN | Apresentação da TVR n. 130/2026 (Renovação TV Sons e Imagens), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.928, de 13 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2026, que 'Renova a concessão outorgada à Televisão Chapecó S.A., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.'". |