Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 08/05/2026
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
Situação registrada: Pronta para Pauta CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 02/10/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/10/2026). |
| 30/09/2026 11:39 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação do PL 2274/26 e do PL 3258/26, apensado, com substitutivo. |
| 30/09/2026 11:38 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 03/09/2026 12:11 | CSAUDE | Apensação do PL 3258/2026 a esta proposição. |
| 02/09/2026 15:06 | MESA | Apense-se a este o PL 3258/2026 |
| 01/09/2026 22:56 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 07/08/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2026). |
| 06/08/2026 16:38 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS). |
| 25/06/2026 08:25 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 24/06/2026 10:06 | MESA | Às Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 24/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/06/2026. |
| 08/05/2026 11:09 | MESA | Apresentação do PL n. 2274/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público". |