Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 12/05/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
Situação registrada: Pronta para Pauta CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:20 | CE | Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação. |
| 14/10/2026 10:19 | CE | Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA). |
| 15/07/2026 16:57 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/07/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026) |
| 30/06/2026 14:55 | CE | Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA). |
| 25/06/2026 15:02 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 25/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026. |
| 24/06/2026 10:05 | MESA | Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 12/05/2026 19:35 | MESA | Apresentação do PL n. 2357/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva". |