Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 14/05/2026
Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada — BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPD
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2026) |
| 24/09/2026 17:06 | CPD | Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
| 24/09/2026 17:05 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO). |
| 15/07/2026 16:57 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/07/2026 a 15/07/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 01/07/2026 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2026) |
| 30/06/2026 11:12 | CPD | Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO). |
| 25/06/2026 13:27 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 25/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2026. |
| 24/06/2026 10:05 | MESA | Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 27/05/2026 08:02 | PLEN | Apresentação do REQ n. 3207/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer a apensação do PL 2399/2026 ao PL 5747/2025". |
| 14/05/2026 14:25 | MESA | Apresentação do PL n. 2399/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre medidas de proteção social, inclusão produtiva e amparo transitório aos responsáveis familiares e cuidadores de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada — BPC, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências". |