Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 18/05/2026
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de saneamento básico.
Situação registrada: Aguardando Parecer CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026) |
| 14/10/2026 15:39 | CDU | Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP). |
| 03/07/2026 09:47 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 02/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026. |
| 01/07/2026 17:22 | MESA | Às Comissões deDesenvolvimento Urbano eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 18/05/2026 11:45 | MESA | Apresentação do PL n. 2428/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para dispor sobre diretrizes de integração de empreendimentos habitacionais de interesse social às políticas urbanas e de saneamento básico". |