Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 19/05/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes.
Situação registrada: Aguardando Parecer CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/08/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2026). |
| 13/08/2026 14:08 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS). |
| 02/07/2026 10:34 | CSAUDE | Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| 01/07/2026 17:22 | MESA | Às Comissões deSaúde;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 01/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/07/2026. |
| 19/05/2026 14:15 | MESA | Apresentação do PL n. 2466/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Altera a Lei nº 8.069, de 1990, e a Lei nº 9.294, de 1996, para fortalecer ações de prevenção e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas e produtos fumígenos por crianças e adolescentes". |