Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 19/05/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
Situação registrada: Perdeu a Eficácia PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 09:19 | MESA | Recebido o Ofício nº 202/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória. |
| 17/09/2026 00:00 | PLEN | Ato n. 96, de 16/09/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.360, de 2026, no dia 15 de setembro do corrente ano (DOU de 17/09/2026 - Seção 1 - página 3). |
| 16/09/2026 00:00 | PLEN | Perda de eficácia na Comissão Mista |
| 03/09/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 02/09/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 01/09/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 12/08/2026 00:00 | CN | A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Weverton para Presidente e o Deputado Arlindo Chinaglia para Vice-Presidente e designado Relator o Deputado Alfredinho |
| 28/07/2026 00:00 | PLEN | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2026. |
| 19/05/2026 00:00 | EXEC | Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
| 19/05/2026 00:00 | CN | Prazo para Emendas: 19/05/2026 a 25/05/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/07/2026.Congresso Nacional: 19/05/2026 a 15/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/09/2026. |