Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 20/05/2026
Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a criação de programa nacional voltado à ampliação do acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia no Brasil.
Situação registrada: Aguardando Remessa ao Arquivo 1SECM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/10/2026 00:00 | 1SECM | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| 30/09/2026 00:00 | 1SECM | Recebimento de resposta conforme ofício nº 730/2026/INDIC-PARLAMENTAR/SEPAR/SRI/PR, de 29 de setembro de 2026, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 11/06/2026 00:00 | 1SECM | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 165/2026, o Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. |
| 10/06/2026 15:24 | 1SECM | Recebimento pela 1SECM. |
| 02/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/06/2026. |
| 01/06/2026 16:59 | MESA | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| 20/05/2026 10:37 | MESA | Apresentação da INC n. 807/2026 (Indicação ), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a criação de programa nacional voltado à ampliação do acesso de pessoas com deficiência visual a cães-guia no Brasil". |