Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 20/05/2026
Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2026) |
| 14/10/2026 15:33 | CDU | Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PSD-PE). |
| 03/07/2026 09:48 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 02/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026. |
| 01/07/2026 17:23 | MESA | Às Comissões deDesenvolvimento Urbano;Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). |
| 20/05/2026 17:17 | MESA | Apresentação do PL n. 2523/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (PODE/SP), que "Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.". |